Mandado de segurança. Embargos de terceiro. Suspensão do curso do processo principal. Artigo 1.052 do CPC.

Recurso apresentado antes de publicada a decisão é intempestivo

Relatório pede indiciamento de 115 pessoas

Delta Air Lines é condenada por discriminar crianças brasileiras

Penhora de bem hipotecado não caracteriza colusão

Horas extras. Bancário. Plano de cargos em comissão.

Doca Street vai receber R$ 250 mil da TV Globo por danos morais

Aborto espontâneo não dá direito a estabilidade

Vidigal confirma Aula Magna em seminário sobre propriedade intelectual, da ABPI

O presidente vai proferir a aula magna "Justiça Moderna, Democracia Forte", no dia 17, às 9h15.

Países defendem ação da OIT em busca de uma globalização justa

A preocupação dos países com as distorções decorrentes da globalização foi a tônica da segunda sessão plenária da Conferência Internacional do Trabalho que se realiza em Genebra.

Consórcio - Obrigação de Dar

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Em presídio de Brasília, TH Joias cumpre regime diferenciado

Ex-deputado estadual foi transferido do Rio na noite de terça-feira

Comissão aprova possibilidade de suspensão de processo contra agressor de mulher, se a pena for de até um ano

Acusado deverá atender a diversas condições, entre elas reparar o dano à vítima e comparecer a programas de recuperação

Indústrias e produtores aguardam decisão do STF sobre direito de crédito de ICMS na aquisição de materiais de consumo de bens destinados à exportação

Expectativa é que tribunal julgue à favor dos contribuintes.

STF valida federalização de crimes com grave violação de direitos humanos

Para o colegiado, a medida visa garantir obrigações assumidas pelo Brasil em tratados internacionais de direitos humanos.

TJ-SP afasta condenação de empresa em julgamento da Lei Geral de Proteção de Dados

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que os dados vazados não se enquadram na definição legal de "dados sensíveis" tal como estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados. Desembargador destacou que não houve dano comprovado, pois o autor não experimentou prejuízo com alegadas tentativas de golpe, sem relação com o incidente.

Comissão aprova projeto para permitir acolhimento temporário de crianças por tios e avós

Relatora recomendou a rejeição do projeto principal, que previa pagamento aos familiares.

CCJ aprova inviolabilidade do sigilo das comunicações realizadas por meio digital

A inviolabilidade só poderá ser violada por ordem judicial; proposta segue em análise na Câmara.

Os avanços e as controvérsias das regras de preços de transferência nas operações financeiras é tema de evento gratuito da FGV Direito SP

O evento será na FGV Direito SP, no dia 21 de março, às 9h.

ABAT promove webinar sobre a coisa julgada

“Levando-se em conta as consequências desse julgado, o debate está apenas começando”, diz especialista.